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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 12:12
PGR reafirma necessidade de intervenção federal no DF
Parecer foi enviado ontem, 16 de março, ao STF
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 18:15
PRR3: mantida prisão de mulher que 'escoltava' carregamento de 40 kg de cocaína
Segundo o PRR3, liberdade da acusada colocaria em risco a aplicação da lei, uma vez que ela poderia voltar a praticar crimes ou fugir com ajuda da organização criminosa
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 15:45
OAB abre inscrições para o XIII Exame de Ordem Unificado
Examinando que não for aprovado na prova prático-profissional poderá computar o resultado obtido na prova objetiva no Exame subsequente
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 15:30
IFMS é obrigado a reabrir edital para permitir a inscrição de deficientes em todos os cargos
A pedido do MPF, TRF3 reformou decisão da Justiça Federal e determinou aplicação da reserva legal em caso de convocações além do número ofertado
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 15:50
Mantida condenação de envolvidos em assalto aos Correios em São José dos Espinharas (PB)
Os três acusados foram condenados pelo 6ª Vara da Justiça Federal na Paraíba. Denúncia foi oferecida pelo MPF em Campina Grande
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 17:30
Ação indenizatória de vítima da ditadura voltará a ser apreciada pela Justiça em 1ª instância
Em dois processos de pedido de indenização a prescrição foi afastada. Um deles teve julgamento de mérito adiado
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 14:40
MPF/MG ajuíza ação para obrigar instalação de ponto eletrônico na UFTM
O controle eletrônico da frequência de servidores públicos federais está previsto em decreto publicado há mais de 15 anos
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 12:29
MPF/GO considera abusiva cobrança de taxa em boletos bancários
Federal em Goiás (MPF/GO) expediu recomendação à Caixa Econômica Federal para suspender a cobrança de
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 16:00
Escola que não impediu trotes pode ser obrigada a pagar indenização aos alunos
Ação do MPF também pede a condenação do IFSEMG por dano moral coletivo
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 17:15
XII Exame: OAB realiza prova prático-profissional neste domingo
Essa etapa é de caráter obrigatório e o candidato deverá fazer uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 16:15
MPF/PA conclui que adoção do Enem como único critério de seleção na UFPA não é ilegal
Segundo parecer de arquivamento do caso, medida respeitou legislação brasileira e estatuto da universidade
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 19:00
MPF aciona auditores do trabalho por exercício ilegal da advocacia
Atividade é vedada por lei por impedimento e incompatibilidade com o exercício do referido cargo público
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 18:00
MPF/CE recomenda a reabertura de prazo na UFC para apresentação de recursos sem taxa
Também há recomendação para que a UFC se abstenha de cobrar a taxa dos candidatos nos próximos concursos
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 12:46
Justiça pede reconhecimento da 1ª vítima da ditadura no estado
Audiência de instrução deverá ser realizada com a maior brevidade possível
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 16:00
Policial civil é condenado por tráfico internacional de munições
Policial tinha projéteis de vários calibres que adquiriu no Paraguai
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 14:30
Ex-prefeito é condenado a dois anos de prisão por desvio de verba de transporte escolar
Recursos de programa do Ministério da Educação foram aplicados em gastos com combustíveis e manutenção de veículos e máquinas da Prefeitura
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 17:20
MPF/PE consegue decisão que suspende norma irregular sobre concessão de benefício rural
Orientação Interna do INSS havia criado a figura do acampado como beneficiário especial, extrapolando o que prevê a lei
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 13:18
MPF/SP: Justiça manda Cenipa juntar laudo assinado sobre acidente da TAM
Em resposta a ordem judicial anterior, o Cenipa mandou que fosse juntada versão disponível em site, que não tem validade legal, por não estar assinada
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 10:45
MP denuncia revista por calúnia contra ministro
Intenção da reportagem era diminuir a autoridade moral imputando-lhe falsamente a prática do crime de corrupção
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 12:15
MPF move ação contra auditor fiscal por fraude no ISS
De acordo com a promotoria, funcionário público municipal tem patrimônio que corresponde a 125 vezes sua remuneração